II Seminário Internacional do Marco Regulatório das OSC
A
Área de Representação Institucional da UMBRASIL participará do II
Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil (MROSC), que será realizado entre os dias 21 e 23 de
maio de 2014.
O QUE É O MROSC?
O Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de
aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às
organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o
Estado.
LEIA MAIS:
As ações do Marco Regulatório são parte
da agenda estratégica do governo federal que, em conjunto a sociedade
civil, definiu três eixos orientadores: contratualização,
sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados
tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias –
quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários,
publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o
universo das organizações da sociedade civil.
Por que um novo marco?
Segundo dados da pesquisa Fasfil –
Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos de 2010, publicados
em 2012, existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil . A
maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de
1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos
e valores a serem garantidos e fomentados.
As OSCs atuam em áreas como saúde,
educação, cultura, promoção de direitos, ciência e tecnologia e
assistência social, entre outras. A relação de parceria das OSCs com o
Estado permite qualificar as políticas públicas, aproximando-as das
pessoas, das realidades locais e possibilitando o atendimento de
demandas específicas de forma criativa e inovadora.
Sobre o Seminário
O II Seminário Internacional do Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma iniciativa da
Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da União
Europeia (Projeto Diálogos Setoriais União Europeia/Brasil) e do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que pretende
estimular o debate sobre o ambiente jurídico e institucional relacionado
às organizações e suas relações de parceria com o Estado, ampliando o
conhecimento sobre a agenda.
Articular redes nacionais e
internacionais, realizar um balanço da agenda do Marco Regulatório
aberta no I Seminário, realizado em 2011 e dialogar sobre perspectivas
para os próximos anos são metas do evento.
Oportunidade de encontro e troca de
experiências entre representantes de organizações da sociedade civil e
de governo, além de especialistas nacionais e internacionais, o II
Seminário Internacional tem como objetivo último o fortalecimento das
organizações da sociedade civil e a manutenção das transformações
políticas, sociais e econômicas que as mesmas operam no país.
Para saber mais, acesse www.participa.br/osc
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