Década da Inclusão

“Entre os anos de 2001 e 2011, a renda per capita dos 10% mais pobres subiu 91,2%”

Quando se caracteriza o que vem ocorrendo no Brasil e o que nos fez a grande vitrine do que vem acontecendo na América Latina, afirma-se que o país está fazendo um acerto de contas com seu passado de profundas desigualdades na medida em que efetiva com sucesso um modelo de desenvolvimento que combina crescimento e inclusão social. É esse modelo que explicaria os avanços consideráveis no nível social, econômico e político. O modelo de fato considera o crescimento econômico a condição insubstituível para a consecução da inclusão social.

Para atingir esse objetivo, tido como a meta que deve reger toda a ação governamental, adotou o modelo de crescimento típico da Segunda Revolução Industrial, produtivista e consumista. Neste horizonte se justificam fortes investimentos em matrizes energéticas altamente poluidoras, devastadoras do meio ambiente e mesmo altamente questionáveis, como a energia nuclear que ainda persiste como meta, financiamentos da exploração de madeiras e minérios, expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana de açúcar, portanto, da expansão das commodities que exercem grande pressão sobre os recursos naturais e têm provocado uma reprimarização da economia brasileira refletida claramente na pauta de exportações.

Um elemento fundamental desse projeto é a ideia que o Estado deve ser o indutor do crescimento, mas não o seu gestor, o que significa que o Estado financia os recursos necessários e depois entrega o ativo ao capital privado, como se vê no caso das concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

O outro lado da medalha é a inclusão social: o modelo erradica a miséria e a pobreza, levando milhões de pessoas à classe média. O elemento novo estaria na combinação exitosa entre o social e o econômico, que desmascarou a convicção hegemônica de que não seria possível associar políticas de inclusão social, de distribuição de renda ao crescimento econômico e isso num regime democrático.

Foi isso que levou o Ipea a declarar a última década como a “década da inclusão”. Isso se mostra no fato de que entre 2001 e 2011 a renda per capita dos 10% mais pobres subiu 91,2% enquanto a dos 10% mais ricos, 16,6%, o que está associado aos programas de transferência de renda e ao aquecimento do mercado de trabalho.

Algumas vozes se têm levantado não no sentido de ignorar as conquistas alcançadas, mas de chamar atenção em primeiro lugar para a necessidade de debater em profundidade o modelo econômico e, em segundo lugar, de perguntar se essa inclusão social via mercado responde plenamente à grande questão de fundo, que é a efetivação dos direitos das grandes maiorias.

O sociólogo Sérgio Costa é de opinião que as ações do governo não tocam em alguns elementos estruturais da desigualdade no Brasil e as medidas escolhidas não garantem em longo prazo a ascensão das classes mais baixas. Um bom exemplo para ilustrar a tese: frequentando escolas públicas ruins, os mais pobres são condenados a permanecer em sua condição de classe.

Por Manfredo Araújo de Oliveira, filósofo e professor da UFC. / manfredo.oliveira@uol.com.br